Data de aniversário de Jaborandi não é a mesma da emancipação

Dia 29 de setembro comemora-se o dia do Arcanjo São Gabriel, padroeiro do município. Sua estátua está na entrada da cidade.

A reportagem do jornal O COLINENSE foi a campo para buscar uma justificativa do porquê comemora-se o aniversário de Jaborandi no dia 18 de março.

O trabalho envolveu várias buscas, telefonemas, entrevistas e o resultado é que o dia 18 de março foi adotado sem que houvesse um critério que o justificasse.

Vamos aos fatos:

Conta a história que as primeiras casas que dariam início ao município surgiram em 1902. De vila a povoado e com o número de moradores aumentando o local transformou-se em Distrito. Isso aconteceu através da lei nº 2.019 de 26/12/1924 que criou o Distrito de Paz e a instalação se deu em 25/4/1925. Jaborandi e Colina eram distritos de Barretos até que em 24/12/1925, de acordo com a lei nº 2.096, Colina transformou-se em município e Jaborandi passou a ser seu distrito.

A emancipação político-administrativa aconteceu por meio da lei nº 233, de 24/12/1948 e a instalação do município deu-se em 26/3/1949. Portanto, de acordo com os dados históricos não há nenhuma referência ao dia 18 de março.

OS EQUÍVOCOS

Através de pesquisa solicitada ao secretário da Câmara Municipal, José Oscar da Silva Carvalho, foram nos fornecidas algumas leis sobre os feriados municipais.

O ante projeto de lei nº 3/53 de 15/4/1953 estabelece que: “Fica considerado feriado municipal o dia 18 de março em comemoração a data do padroeiro de Jaborandi, Santo Gabriel Arcanjo”.

Assinaram o ante projeto os vereadores Santo Marçon, Antônio Ferreira, Ângelo Tornelli Sobrinho e Benedito Baptista de Souza. Estes vereadores faziam parte da 2ª legislatura de 27/3/53 a 26/3/57.

O ante projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito da época, dr. Amadeu Pagliuso, transformando-se na lei nº 47 de 25/5/1953.

Aqui surge o primeiro equívoco porque em 18 de março não se comemorava o dia de São Gabriel Arcanjo, visto que o seu dia é 29 de setembro.

Durante a gestão do prefeito Antônio Bruno (de 61 a 65) conseguimos a lei nº 146 de 31/7/62 que dispõe sobre consideração de feriados e estabelece apenas 18 de março como feriado municipal.

Em 16 de março de 1971 o prefeito João Manoel Diniz Junqueira (de 69 a 73) alterou a tabela de feriados municipais através da lei nº 298 que diz: “Ficam substituídos os feriados municipais dos dias 18 de março e 15 de agosto, pelos dias 2 de novembro (finados) e 8 de dezembro”.

No ano de 1975 o prefeito Luiz Ferreira (de 73 a 77) sancionou a lei nº 370 de 17/3/75 que diz “Revoga a lei municipal nº 298, de 16 de março de 1971, que altera a tabela de feriados municipais”.

Em seu artigo 2º a lei estabelece: “São considerados feriados municipais os seguintes: 18 de março, dia do padroeiro do município, Sexta-feira Santa e 2 de novembro”.

Durante a gestão do prefeito José Baltazar dos Santos (de 83 a 88), ele sancionou a lei nº 534 de 19/9/85 que deu nova redação ao artigo 2º da lei anterior (nº 370 de 17/3/75) estabelecendo os feriados municipais:

“18 de março – emancipação político-administrativa do município;

29 de setembro – dia do padroeiro do município”.

POSSÍVEIS JUSTIFICATIVAS

Conversando com o ex-prefeito José Baltazar dos Santos, ele esclareceu que tem uma vaga lembrança de que após a lei que elevou o Distrito a Município em 24/12/1948 foi estabelecido o dia 18 de março para que os vereadores eleitos e o primeiro prefeito tomassem posse e depois o governo estadual decidiu prorrogar esta data para 26 de março. E que à época decidiram estabelecer o 18 de março como data da emancipação.

Em contato com cidadãos mais antigos chegamos a uma outra possível justificativa. A lei nº 233 de 24/12/1948 emancipou vários distritos de uma só vez, como foi o caso da vizinha Terra Roxa. Então, para que não houvesse coincidência de datas de aniversário ficou facultativa a escolha de um dia durante o mês de março. Terra Roxa também vai completar 68 anos no dia 26 de março. As autoridades jaborandienses da época teriam optado pelo dia 18.

Porém, de fato, a emancipação aconteceu a partir do momento em que o município foi constituído através dos Poderes Legislativo e Executivo e isto ocorreu em 26 de março de 1949.

Esta pesquisa também contou com o auxílio da saudosa escritora Syria Drubi, autora do livro “Raízes de Jaborandi”.


Postado em 18/03/2017
Por: A Redação
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