Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

27 anos de conquistas e desafios

Quinta, 13 de julho, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 27 anos. Ele é resultado da mobilização social que superou a antiga visão, presente na velha república e nas ditaduras, de tratar a juventude, a criança e a adolescência com olhar repressor e sem considerar suas vozes, suas vidas, suas necessidades.

Quinta, 27 anos depois da criação do ECA, os seus 267 artigos os Conselhos Tutelares, Fóruns de Defesa dos direitos das crianças e adolescentes, uma Educação inclusiva e de qualidade e os Conselhos Municipais de Direito são as ferramentas que podem consolidar a formatação de políticas públicas que garantam à juventude, e às crianças e adolescentes a ampliação de seus direitos.

Muitos avançamos nestes 27 anos. Assim, poderíamos elencar uma série de avanços conceituais e práticos: combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a diminuição da mortalidade infantil, ofensiva contra toda forma de tráfico nacional e internacional de crianças, negligência e violência. Mesmo com todos os avanços ainda temos um longo caminho a percorrer para que seja feita a implantação do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente no Brasil com mais valorização e efetivação de Direitos aos Conselheiros Tutelares onde a função se torna fundamental a prática, a qual se encontra desvalorizada não tendo o reconhecimento merecido pela sociedade e pelas próprias autoridades competentes. Tornando-se então um novo desafio a vencer.

Estes 27 anos do ECA devem ser comemorados. Mas devem, mais do que isto, servir de inspiração na luta pelos Direitos Humanos que garantam à maioria de nosso povo, crianças, adolescentes, homens e mulheres, idosos e excluídos o direito à uma vida com dignidade e felicidade.

Conselho Tutelar de Colina 


Postado em 15/07/2017
Por: A Redação
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