Divergência entre Município e Apae pode parar na justiça

Prefeito Dieb, que já foi presidente da Apae por 2 mandatos consecutivos, de 1997 a 2000, assegurou que está repassando à entidade um valor superior ao estabelecido pelo Fundeb.

Ico Parro, presidente da Apae e sua diretoria assistiram a reunião das galerias. O encontro não chegou a um consenso.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por meio de seu presidente, Luiz Henrique “Ico” Parro, tem reivindicado ao município o integral repasse de verba que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destina à entidade por meio da prefeitura. Ele alega que a entidade tem direito ao repasse de aproximadamente R$ 200.000,00 por ano. Hoje o município repassa uma subvenção de dez mil por mês. Ressaltou que o repasse do Fundeb deve ser feito independente da subvenção municipal.

Para o presidente este valor é resultante do montante que o Fundeb repassa ao município que hoje é de R$ 4.304,32 por aluno/ano. Ico explicou que atualmente a Apae atende 95 alunos, sendo 13 de Jaborandi. Dos 82 colinenses atendidos apenas 46 estão cadastrados no Fundeb. Segundo ele, alunos de 0 a 7 anos e acima de 29 anos não podem ser cadastrados. Portanto, apenas 46 estão cadastrados no Fundeb, conforme o censo escolar de 2016.

“Ficamos sabendo deste direito por meio de um outro presidente da Apae de uma cidade vizinha, quando relatava a ele a dificuldade financeira pela qual nossa entidade está passando. Investigamos, inclusive com ajuda de um amigo advogado e constatamos os fatos. Diante disso marcamos uma reunião com o prefeito Dieb, no final de maio. Relatamos os fatos. O prefeito, por sua vez, reconheceu que ele próprio firmou o convênio em 2007, penúltimo ano da sua reeleição, porém alegou que o município custeia a merenda, transporte e subvenciona a entidade e que o valor total repassado é maior do que estabelece o Fundeb”, contou o presidente.

EM BUSCA DO CONSENSO

“No início de julho tivemos outra reunião, desta vez com a presença do nosso advogado para melhor esclarecer os fatos. O prefeito reafirmou que repassava valor acima do que estabelece o convênio federal, contestamos. Então ele disse que faria um levantamento para conversarmos e estabeleceu prazo de uma semana. Esta conversa não aconteceu. Passados 21 dias após o segundo encontro e sem nenhum retorno ou aceno de entendimento, decidimos no último dia 3 protocolar uma ação extrajudicial na prefeitura reivindicando a integralidade do repasse estabelecido no convênio com o Fundeb”, esclareceu Ico.

Ele também apresentou um levantamento de que em 2007 o então prefeito Dieb subvencionava a entidade com R$ 5.100,00 por mês. Em dezembro de 2016 o ex-prefeito Mi terminou sua segunda gestão com um repasse de apenas R$ 6.125,00/mês.

Em janeiro de 2017 o repasse era de R$ 6.500,00. A partir de março o atual prefeito, com aprovação do Legislativo, reajustou o repasse para R$ 10.000,00/mês.

“Tudo que buscamos é um entendimento amigável. Sabemos que o prefeito sempre esteve ao lado da Apae e gostaríamos muito que ele continuasse assim pois a nossa missão é garantir e assegurar os direitos do portador de necessidades especiais”, finalizou Ico Parro.

REPASSE DA PREFEITURA À APAE É SUPERIOR AO QUE SERIA FEITO PELO FUNDEB, DIZ PREFEITO

Durante sua explanação aos vereadores e público presente à reunião da última segunda-feira na Câmara, o prefeito Dieb afirmou reiteradas vezes que o valor repassado pela Prefeitura à Apae é superior ao que o Fundeb estabelece.

“Se a prefeitura repassasse a subvenção do Fundeb à Apae baseado no número de alunos cadastrados, que hoje são 46, a entidade não sobreviveria até porque atende mais de 90 alunos. Portanto, somado os valores do Fundeb, merenda escolar e transporte o repasse anual está estimado em cerca de 300 mil reais, bem superior a este valor de 197 mil reais”, informou o prefeito.

Ele também disse: “nós sempre trabalhamos buscando alternativas não só para a Apae como todas as entidades. Vale lembrar que em 2007 eu que assinei o convênio com o recém-criado Fundeb. Portanto todos sabem do carinho e admiração que tenho pela Apae. Fui diretor, tesoureiro e depois presidente, estive diretamente presente na entidade de 1993 a 2000. O atual carnê de prêmios foi feito quando presidi a Apae juntamente com a diretoria”.

O prefeito também destacou: “Agora se quiserem entrar na justiça fiquem à vontade, não vou proibir ninguém”. Disse à diretoria que faria um levantamento e passaria para eles na próxima reunião. Mas antes disso me enviaram um  “convite” solicitando a verba do Fundeb de 2008 a 2017. Agora, se tem a intenção de conversar vamos conversar e chegar a um denominador comum”.

DEBATE/PROPOSTA

O prefeito também respondeu a diversos questionamentos dos munícipes que estavam presentes. O vereador Daniel Cury propôs que a devolução de dinheiro que a Câmara faz anualmente à Prefeitura seja repassada mensalmente à Apae. Dieb não se opôs. “Tenho um orçamento para respeitar conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, agora se vocês quiserem fazer este repasse com a devolução fiquem à vontade. Eu não estou aqui para cobrar e pedir que a Câmara faça devolução. Cada um deve saber das suas responsabilidades”, finalizou o prefeito.

“BATE-BOCA” QUASE CHEGA ÀS VIAS DE FATO

O prefeito foi convidado pela Câmara a participar da reunião do último dia 7 para falar sobre a subvenção à Apae e também esclarecer a respeito de projetos de autoria do Executivo. Encerrada a reunião com os dirigentes da Apae teve início a explanação relacionada aos projetos. Terminada esta reunião, quando parte do público já tinha deixado o local, surgiu uma grave discussão entre o vereador Galletti e o prefeito Dieb. Houve troca de ofensas verbais. O vereador provocou o prefeito insinuando que um dos presentes era seu “puxa saco”. O prefeito contra-atacou dizendo que “o povo deveria fiscalizar quando este vereador recebeu da Câmara o 13º salário”.

Diante disso o vereador teria feito acusações chamando-o “de corrupto e que ele ficaria no poder até este mês”. Ofendeu também o irmão do prefeito, que é médico.

Na sequência Dieb cobrou respeito do vereador para com o chefe do Departamento da Receita. “Este vereador ligou para o servidor fazendo ameaças, dizendo que era para liberar o alvará da Festa do Polo sem o pagamento de taxa. Olha que absurdo. Agora acabou a farra do boi na prefeitura. Se tinha privilégios, agora não tem mais. Os direitos e deveres são iguais para todos”.

O bate-boca quase extrapolou o campo verbal e por pouco não chega as vias de fato com agressões. A turma do “deixa disso” precisou entrar em ação para conter os envolvidos.

As cenas “dantescas” foram filmadas pelo público e disponibilizadas nas redes sociais.

Na mesa diretora, prefeito Dieb assegura que repasse de recursos do município à Apae é superior ao valor do Fundeb.

Público presente nas galerias, incluindo o presidente da Apae e sua diretoria, observa o pronunciamento do prefeito. 


Postado em 12/08/2017
Por: A Redação
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