Drogaria obtém liminar para abrir em horário diferenciado

Drogaria deverá cumprir a lei que determina abertura 24 horas/dia

Apenas uma drogaria das nove farmácias/drogarias estabelecidas na cidade não concordou com os horários de funcionamento e plantão estabelecidos pelo município, por meio de decreto.

A empresa DJB Scuoteguazza Medicamentos ME, proprietária da Drogaria Inova, obteve na justiça autorização para funcionamento em horário estendido. A juíza da Comarca, Natália S. Hinckel, acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do Decreto Municipal e autorizou o funcionamento em horário estendido, conforme a Lei Municipal nº 2.426/2003.

O estabelecimento que buscou amparo na justiça alega que o seu horário de funcionamento sempre foi das 8 às 20h, de segunda-feira a domingo. A maior divergência está no domingo e feriados quando deveria funcionar apenas a farmácia de plantão.

DROGARIA TERÁ QUE FUNCIONAR 24 HORAS???

O prefeito Dieb informou que o Departamento Jurídico foi notificado do Mandado de Segurança na semana passada e que está preparando a defesa.

Ele lembrou que a mudança no plantão de farmácias/drogarias foi solicitação dos proprietários. “A maioria dos comerciantes protocolou o pedido de uma reunião com o prefeito para deliberar sobre o plantão de farmácias/drogarias, pois uma ou outra estava ‘furando’ o plantão (abrindo juntamente com a farmácia escalada pelo plantão) definido pelo município. Fizemos a reunião e todos decidiram pela ampliação do horário de funcionamento para os estabelecimentos. Na ocasião a nossa proposta de ampliação do horário durante a semana vinha de encontro ao reforço de médicos no Pronto Atendimento Municipal. Pois além do plantonista 24 horas implantamos um reforço, com pediatra das 16 às 19 horas e de um clínico geral das 17 às 22 horas, além do médico pediatra, em período integral, aos domingos e feriados. Isso tudo veio para somar nesta mudança que, volto a dizer, foi acatada por todos, inclusive pela representante da drogaria. Fizemos uma segunda reunião definitiva, que a representante não participou. Todos aceitaram os novos horários da escala de plantão”, relatou o prefeito.

Os novos horários autorizavam as farmácias/drogarias a funcionarem de segunda a sábado, das 8 às 19 horas, com tolerância de 1 hora, podendo chegar às 20 horas. Antes era de segunda a sexta das 8 às 19 horas e aos sábados das 8 às 13h. Além disso, ficou definido que o estabelecimento de plantão poderá ficar aberto até às 21 horas, aos domingos e feriados. E para reforçar durante o plantão o estabelecimento deverá deixar visível contato para plantão à distância.

“Criamos um plantão justamente para que exista responsabilidade de um estabelecimento estar aberto, pois sem esta escala corre-se o risco, por motivos diversos, que nenhum esteja aberto em alguma ocasião. Portanto, entendemos ser uma atitude prática, coerente e que atende a necessidade da população”, esclareceu Dieb que ressaltou: “já que o requerente entrou na justiça alegando o cumprimento da lei nº 2.426/03, entendo que este estabelecimento deverá funcionar 24 horas por dia, como estabelece a lei e não apenas quando for conveniente”.

DROGARIA NÃO VAI ABRIR 24 HORAS

A proprietária da Drogaria Inova, a barretense Daniela Bezerra Scuoteguazza, informou à reportagem que não é viável manter o estabelecimento aberto 24 horas por dia. “Entendemos que a lei permite, mas não obriga a abertura 24 horas por dia. Isso exigiria contratação de mais funcionários e não é viável”, declarou.

Ela informou que a discordância com o decreto municipal se refere aos domingos e feriados. “Quando iniciamos as atividades aqui em Colina, em março de 2017, viemos com a intenção de oferecer uma nova opção no horário de funcionamento mantendo a drogaria aberta aos domingos e feriados, independente do plantão, até porque a lei permite isso. Não concordamos com o plantão estabelecido pela prefeitura e por essa razão entramos na justiça e conseguimos a liminar”, declarou Daniela que também informou que está analisando a possibilidade de ficar aberto até às 22 horas todos os dias.

“FALTA BOM SENSO”

O presidente da Associação Comercial, Antônio Carlos Piai e também proprietário da Farmácia São José, disse que: “a atitude da proprietária da Inova é super errada e mostra falta de bom senso”.

Ele conta que a reunião com o prefeito para regulamentar o plantão de farmácias foi proposta pelos proprietários. “Até o início do ano estava uma bagunça o plantão. Várias farmácias ‘furavam’ o plantão abrindo nos melhores horários e prejudicando o estabelecimento. Para piorar a nova drogaria chegou e não obedeceu a escala pré-determinada pelo município. Então solicitamos esta reunião com o prefeito e todos, inclusive a proprietária da drogaria, concordaram em obedecer a escala de plantão. É preciso ressaltar que não é viável fazer o plantão com duas ou três farmácias abertas, isso porque temos que pagar hora extra para funcionários e não compensa, já que o movimento é pequeno”, esclareceu Piai.

“Outro esclarecimento importante é que o plantão não prejudica a população de forma alguma. Conforme ficou estabelecido no decreto a farmácia de plantão, após o fechamento, seja qual for a hora, deverá manter o plantão à distância 24 horas. Eu sempre fiz isso. Divulgo o telefone fixo e celular para atender o cliente a qualquer horário. Sobre a falta de medicamentos isso ocorre raramente quando tem algum tipo de epidemia que acomete várias pessoas ao mesmo tempo, o que não é frequente e para isso existe o bom senso de pedir ajuda aos colegas proprietários. Portanto, não há de falar em prejuízo à população”, destacou o comerciante.

Ele também disse que o município é soberano ao estabelecer a escala de plantão que deve ser regulamentada para ter ordem e igualdade. “O comércio está aberto a todos, porém é preciso respeito, responsabilidade e bom senso para convivermos em harmonia”, finalizou Antônio Carlos Piai.


Postado em 01/09/2018
Por: A Redação
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