Prefeitura incentiva doação do Imposto de Renda para ações sociais

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciou a Campanha “Invista Pelo Futuro de Colina”, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda (IR) às crianças e adolescentes do município.

De acordo com artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com a possibilidade de dedução do Imposto de Renda devido. Esta opção não traz custo adicional para o contribuinte e assegura muitas ações sociais para as crianças e adolescentes do município. Pessoas jurídicas podem destinar 1% do seu imposto devido e as pessoas físicas, até 3%. Os  recursos arrecadados serão distribuídos pelas OSC – Organizações da Sociedade Civil, de acordo com as necessidades de cada Instituição e projeto, e são definidas pelo CMDCA, e parte será destinada para  capacitação dos Conselheiros Tutelares. Tanto a destinação, quanto a aplicação dos recursos são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP).

A campanha é realizada todo o ano no município, no entanto, este ano o diferencial é a participação do Conselho Tutelar e a distribuição de material de divulgação (folders) com orientações  sobre a campanha e sua importância, além da parceria com os contabilistas locais, que diante da relevância da campanha, se propuseram a orientar a sua clientela a melhor forma de destinação de parte do imposto devido. São eles: BazílioGonçalves, Mário/Sérgio Campanholi, Napoleão Jorge, Passarela, Daniela/João Lua e Neto Deó.

“Queremos realizar uma grande campanha este ano. E essas parcerias vão possibilitar que mais pessoas se interem sobre o assunto. Queremos ampliar o número de participantes, até porque a destinação de parte do imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, não gera custos para os contribuintes, e o mais importante, fazendo a doação e especificando sua destinação, os recursos ficarão no município e serão aplicados em programas e projetos de instituições públicas e privadas que executam ações de atenção e proteção às crianças e adolescentes de Colina, que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social”, explicou a presidente do CMDCA, Lilian Rodrigues Domenegueti. Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Social ou com o seu contabilista.

Folder da campanha que está sendo distribuído pela cidade.

 

 

 


Postado em 01/11/2019
Por: A Redação
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